Receita Federal intensifica fiscalização no Simples Nacional e inicia terceira etapa da Operação Retificadora

A Receita Federal anunciou o início da terceira fase da Operação Retificadora, voltada para a fiscalização de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional. Esta etapa surge após uma investigação minuciosa de retificações de declarações suspeitas, incluindo um amplo incentivo à autorregularização. Aquelas que não regularizaram sua situação de forma voluntária agora enfrentarão a ação coercitiva da Receita.

No primeiro ciclo de fiscalizações em Minas Gerais, 34 empresas foram autuadas. Doze delas conseguiram regularizar suas pendências dentro do prazo estabelecido pela diligência, resultando em uma recuperação de mais de 11 milhões de reais em créditos tributários. Nos próximos dias, está previsto o início da fiscalização de aproximadamente 500 novas empresas no estado.

Histórico da operação

Em outubro de 2022, a Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Retificadora. Essa ação visava investigar supostos esquemas de "consultoria" prestados a empresas do Simples Nacional, resultando na restituição indevida de contribuições ao Programa de Integração Social (PIS)   e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .

"Consultores" enganosos convenciam empresários de que tinham direito a ressarcimentos ilegais de PIS e Cofins, alterando indevidamente a natureza da receita bruta. Estima-se que um grupo criminoso causou um prejuízo de 44 milhões aos cofres públicos, resultando em mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de cerca de R$ 40 milhões.

Segunda etapa e palestras de conscientização

A segunda fase da operação, iniciada em 2022, focou na conformidade dos contribuintes envolvidos com as empresas fraudadoras. Foram realizadas palestras e enviadas cartas de autorregularização, visando alertar sobre a fraude e facilitar a regularização. Um bloqueio de processos de restituição suspeitos foi efetuado, com um prejuízo potencial de até R$ 1,4 bilhão.