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Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.457/2025, que cria um mecanismo de incentivo fiscal voltado a empresas que investirem em ações de segurança e saúde no trabalho. A proposta autoriza a dedução, no Imposto de Renda, de valores aplicados no...
Leia na integraComeça nesta segunda-feira (23) o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026, referente ao ano-calendário 2025, e os contribuintes podem escolher entre três formas de preenchimento e envio da declaração neste ano: pelo Programa Gerador da...
Leia na integraO Split Payment desponta como um dos mecanismos centrais da Reforma Tributária sobre o consumo ao propor uma mudança na forma de recolhimento dos tributos nas operações comerciais. Previsto no contexto da Emenda Constitucional 132/2023 e com implementação a partir de 2026, o modelo altera a...
Leia na integraO presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, participou nesta segunda-feira (16) da coletiva de imprensa da Receita Federal que apresentou as regras do Imposto de Renda 2026. O encontro foi realizado na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, com transmissão on-line, e...
Leia na integraO certificado digital ICP-Brasil é uma ferramenta que garante autenticidade, integridade e validade jurídica às transações eletrônicas no Brasil. No entanto, quando utilizado de forma inadequada, especialmente com o compartilhamento da senha ou do dispositivo que armazena o certificado, ele pode...
Leia na integraO ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, definiu a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1, e a regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos como prioridades junto ao Legislativo neste ano. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (18), em audiência na...
Leia na integraDurante muitos anos, a constituição de holdings imobiliárias foi amplamente utilizada como instrumento de organização patrimonial e planejamento sucessório por famílias brasileiras. A estratégia permitia centralizar imóveis, estruturar regras de governança, facilitar a...
Leia na integraSe teve uma única coisa boa na pandemia, uma única diante de tantos males gerados com o coronavírus, foi a demonstração de como estamos aptos para produzir de dentro de nossas casas. A necessidade imperiosa imposta pela clausura forçada mostrou ao mundo que o trabalhador pode prestar um...
Leia na integraVersão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) obtida pelo Portal da Reforma Tributária detalha como será a implementação gradual do split payment. A 1ª fase poupará cartões de débito e crédito, afetando operações como...
Leia na integraA Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18), a Solução de Consulta nº 3.015/2026, segundo a notícia original, para esclarecer a aplicação de percentuais reduzidos de presunção a empresas do setor de saúde tributadas pelo lucro...
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