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A proximidade do Carnaval costuma gerar dúvidas recorrentes nas empresas sobre a obrigatoriedade de concessão de folga aos empregados. Apesar da tradição cultural associada ao período, a definição sobre expediente ou descanso depende da legislação aplicável em cada localidade e...
Leia na integraA Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido. A medida foi concedida pela juíza Federal Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª vara Federal de Resende/RJ, em mandado de segurança ajuizado por empresa que...
Leia na integraDesde janeiro de 2026, todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ter uma nova obrigação no radar: o acompanhamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O sistema se tornou o canal oficial de comunicação entre a Receita...
Leia na integra1. Introdução A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, promoveu relevante reestruturação da tributação indireta no Brasil, ao substituir o ICMS e o ISS por um modelo de IVA dual, composto pelo IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e...
Leia na integraDesde janeiro de 2026, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentas a uma mudança importante na forma de distribuir lucros e dividendos aos sócios. A nova regra, prevista na Lei nº 15.270/2025, determina a retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte quando os valores pagos a uma...
Leia na integraReajustes de preço são algo bem comum no mercado. Quem é que nunca viu algo subindo de preço que atire a primeira pedra. No entanto, a reforma tributária chegou, e neste momento estamos em período de transição. Isso quer dizer que os verdadeiros impactos não serão sentidos...
Leia na integraUma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Civil e Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira, dia 28, a Operação Acerto de Contas. O alvo principal é um técnico em contabilidade de 57 anos, preso preventivamente sob a acusação de gerenciar um esquema...
Leia na integraO ano de 2026 marca uma mudança histórica na fiscalização trabalhista brasileira. Após um período de caráter exclusivamente educativo, entra em vigor a fase punitiva da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga as empresas a mapearem e prevenirem...
Leia na integraA Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade (ASSCON) oficializou, por meio da Resolução 03/2026, a nova Tabela Referencial de Honorários Contábeis para o exercício de 2026. O documento, aguardado com expectativa pelo setor, não apenas ajusta valores monetários, mas...
Leia na integraEntra ano e sai ano e o Microempreendedor Individual (MEI) fica na expectativa quanto ao reajuste do teto de faturamento da categoria, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. O grande problema enfrentado pelos MEIs de todo o país é que esse limite de faturamento não é corrigido há exatos 8 anos. Isso...
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